Pré-1988

Acontecimentos marcantes

Estado
Novo

Em resultado das mudanças legislativas introduzidas, desde 1933, pelo Estado Novo, que subordinam os sindicatos «aos superiores interesses da Nação» e os tornam dependentes, controlados e fiéis ao regime a Associação de Classe das Parteiras Portuguesas (criada em 1895) transforma-se em Sindicato Nacional das Parteiras Portuguesas.

Associação de Classe das Parteiras
Sindicato Nacional das Parteiras Portuguesas_boletim inscrição

Entre 1933 e 1945, em decretos sucessivos, o controlo e pressão exercida sobre os sindicatos corporativista, aumentam, destacando-se a tendência para criar sindicatos únicos. Em 1945, o Sindicato das Parteiras Portuguesas, o Sindicato das Enfermeiras de Lisboa e o Sindicato Nacional dos Enfermeiros do Distrito do Porto dão lugar ao Sindicato Nacional dos Profissionais de Enfermagem.

Estatutos Sindicato
Estatutos Sindicato

Anos 60

Em 1963, o primeiro grito de emancipação é dado pelas enfermeiras até aí impedidas de casar, após anos de luta, durante os quais muitas enfermeiras perderam não só o emprego mas também a liberdade, presas pela PIDE, como a Enf. Isaura Borges Coelho.

Isaura Borges Coelho - casamento
Casamento - Liga Portuguesa de Profilaxia Social

No final da década, um grupo de auxiliares de enfermagem – a maior força de trabalho da enfermagem e a mais desvalorizada – organizou uma greve de zelo, à margem da estrutura sindical, reivindicando tratamento igual aos enfermeiros e a continuação da sua formação profissional com reconhecimento da formação como tempo de exercício.

Auxiliares de enfermagem

1973

Em 1973, é de destacar a realização do I Congresso Nacional de Enfermagem, em cujas conclusões ficavam desde logo assinaladas as conquistas a alcançar nas décadas seguintes: o estatuto profissional e a criação de um órgão central, a integração do ensino de enfermagem no sistema educativo, a melhoria de condições de trabalho e de reconhecimento e autonomia da profissão.

Congresso Nacional de Enfermagem - Enf. Diniz de Sousa

1974-1976

Em 1974, dá-se o passo determinante para a democracia e para o desenvolvimento da enfermagem, com a Revolução do 25 abril.

Desfile 1 de Maio

Logo em 1974, a extinção da categoria de auxiliar de enfermagem, à época a maior força de trabalho em enfermagem (15.000 auxiliares para cerca de 4.000 enfermeiros) e a sua promoção reclassificando-os todos como enfermeiros foram as primeiras reivindicações. A exigência foi acedida pela publicação do Decreto Lei 440/74, de 11 de setembro, que extingue o curso de auxiliar de enfermagem e cria os cursos de promoção, o que significou também que, a nível internacional, os enfermeiros portugueses fossem os primeiros a conseguir um nível de formação básica.

Caderno reivindicativo

A criação de sindicatos capazes de defender os profissionais de enfermagem e lutar por direitos e oportunidades foi outra das consequências do 25 de abril. Em 1975, o Sindicato Nacional dos Profissionais de Enfermagem do Distrito de Lisboa passou a designar-se de Sindicato dos Enfermeiros do Sul e foram criados quatro sindicatos regionais – do Norte, Centro, Sul e Madeira – que assumiram a liderança de todos os processos reivindicativos, profissionais e éticos, começando, logo em 1976, por uma grandiosa greve pela carreira de enfermagem.

Lista
Greve de 1976 na Saúde pelo povo

1981

Este ano ficou marcado pela entrada em vigor do Decreto Lei 305/81, de 13 de novembro, que define uma nova carreira de Enfermagem. Imposta pelo governo e apoiada pelos restantes sindicatos, a nova carreira vai contra a vontade da maioria dos enfermeiros e do Sindicato dos Enfermeiros da Zona Sul, que a rejeitou, por não servir os interesses da classe.

Mas, com todas as suas falhas, este decreto revela o caminho futuro – uma carreira única para todos; definição de cinco categorias profissionais, incluindo a de enfermeiro especialista; funções inerentes às diferentes categorias; revalorização salarial; regras para a avaliação do desempenho dos enfermeiros – e as lutas a travar para o conquistar.

Decreto Lei 305/81
Greve

1984

O ano do «Caso de Faro». Em março, na sequência de processos disciplinares instituídos a 17 enfermeiros do Serviço de Ortopedia do Hospital Distrital de Faro, foi gerado entre os restantes enfermeiros do Hospital um movimento de descontentamento, de solidariedade e de luta por melhores condições de trabalho com vista à prestação de cuidados de enfermagem com segurança e qualidade.

O diário - O Caso de Faro

Este processo, durante o qual muitos enfermeiros participaram pela primeira vez na vida do sindicato, foi um marco de referência na luta sindical – lutar coletivamente e exigir junto de quem tem o poder a criação das condições necessárias para o verdadeiro exercício do direito à saúde.

Manifestação

1985

A publicação do Decreto Lei 178/85, de 23 de maio é um acontecimento particularmente marcante para a enfermagem portuguesa e para o sindicato. O decreto introduz várias melhorias na carreira de enfermagem, fruto da luta desenvolvida ao longo de anos pelos sindicatos e pelos enfermeiros.

No entanto, o decreto não colmata todas as necessidades e exigências, pelo que, em novembro, é entregue ao Ministério da Saúde nova proposta reivindicativa: reclassificação de letras/remunerações e que a carreira de enfermagem se inicie e desenvolva nos termos da carreira técnica Superior; regularização da situação dos tarefeiros e outras situações anómalas com contagem de todo o tempo de serviço para todos os efeitos legais; reforma aos 55 anos de idade ou 30 anos de serviço como compensação do desgaste físico e psíquico que o exercício da profissão provoca.

Decreto Lei 178/85 - Preambulo

1986-1987

Neste ano, os Estatutos do Sindicato dos Enfermeiros da Zona Sul foram alterados, em maio, tendo o sindicato passado a designar-se de Sindicato dos Enfermeiros da Zona Sul e Açores.

Além da organização de (mais) uma mesa redonda sobre a integração do ensino no sistema educativo superior, com a participação de grupos parlamentares e cerca de 400 profissionais e alunos, o ano é marcado pelas negociações do caderno reivindicativo, com dois períodos de características distintas.

Plenário

Até outubro, a luta e pressão dos Sindicatos é constante – e feita em unidade: concentrações e vigílias, telegramas e abaixo-assinados, encontros nacionais de dirigentes, reuniões com o Ministério, acordos, propostas e contrapropostas.

Concentração

A partir de outubro, dissensões. Perante a tentativa de desmobilização da iniciativa de ação nacional de protesto – decidida em conjunto pelos quatro sindicatos – os Sindicatos do Norte e do Centro decidem recuar; por seu lado, o Sindicato dos Enfermeiros da Zona Sul e Açores e o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira decidiram dar continuidade às ações de protesto e de luta.

Plenário

Desde essa data, torna-se impossível levar à prática, através de um processo de unidade entre os quatro Sindicatos, a discussão conjunta, com todos os enfermeiros, dos seus problemas e soluções. Em dezembro, vem a lume que os Sindicatos do Centro e do Norte tinham rompido o acordo entre os quatro sindicatos para renegociar com o governo as alterações que o Ministério da Saúde entendesse. O ano seguinte veria a intensificação da luta por alterações à carreira conformes à dignidade e valorização dos enfermeiros.

Proposta reivindicativa 4 sindicatos - Hospital Júlio Matos

30 anos de SEP

Acontecimentos marcantes

1988

Criação do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, em junho deste ano.

Convocatória da Assembleia Geral Extraordinária
Cartaz

Nas comemorações do Dia Internacional do Enfermeiro, a 12 de maio, 500 enfermeiros participam no Seminário Estatuto Profissional. Ao longo do ano, são também promovidos 19 Encontros Regionais sobre o Estatuto Profissional, com a participação de 600 enfermeiros.

Seminário Estatuto Profissional no Dia Internacional do Enfermeiro

Publicação do Decreto Lei 480/88, de 23 de dezembro, que concretiza finalmente a integração do ensino de enfermagem no ensino superior politécnico.

Ainda neste ano:
- Publicação do Contrato Coletivo de Trabalho entre os Sindicatos e a Associação Nacional de Estabelecimentos Privados de Saúde, que passa a regulamentar a carreira para os enfermeiros e a respetiva tabela salarial.
- Novo acordo para a hospitalização privada permitiu a aproximação às condições de trabalho e de carreira dos enfermeiros nos hospitais públicos.

Concentração no Ministério da Saúde sobre integração no ensino superior

1990

Em fevereiro, a Conferência Internacional «Enfermagem – profissão autónoma», organizada pelo SEP, com a participação de Marie–Françoise Collière, Eduardo Tabares Sanguino, Olivier du Four e Quintão Pereira. Em debate, as normas e os princípios legais do exercício da enfermagem e a discussão de perspetivas futuras.

Conferência Internacional Enfermagem Profissão Autónoma

Concretiza-se também a apresentação do Relatório do Grupo de Trabalho para Regulamentação do Exercício de enfermagem, com propostas sobre: acesso ao exercício profissional, competências dos profissionais de enfermagem – conceito, definição de funções autónomas e interdependentes – direitos e deveres dos profissionais; e ação disciplinar.

Criação da CNESE - Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros, com a assinatura de protocolo de cooperação entre o SEP e o SERAM – Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira. A CNESE garante o reforço de cooperação e confiança entre estas duas estruturas sindicais, salvaguardando a autonomia e a especificidade de cada estrutura e de cada região.

Reunião da CNESE

1991

Inauguração das novas instalações da Sede Nacional, na Av. Duque de Loulé, n.º 104-3.º andar.

Nova Sede Nacional na Av. Duque de Loulé

Publicação do primeiro número da revista Enfermagem em Foco.

Enfermagem em Foco n1 e n2

Decorrente da pressão constante dos enfermeiros, incluindo uma greve com adesão na ordem dos 90% e vigília na residência do Primeiro-ministro, o governo aprova a nova carreira em Conselho de Ministros Extraordinário - publicação do Decreto Lei 437/91, de 8 de novembro, que define uma nova carreira de enfermagem, com três áreas de atuação: prestação de cuidados, gestão e assessoria.

Ao longo do ano, acontecem várias lutas pela dignificação da enfermagem no setor privado prestador de cuidados de saúde: Hospital da CUF, Hospitalização Privada, Hospital da Cruz Vermelha, Hospital Particular de Lisboa, SAMS – Sindicato dos Bancários, entre outros.

Decreto Lei 437/91 de 8 de novembro

1992

Enfermeiros contratados e em regime liberal promovem um intenso movimento de contestação e revolta, com greves, petições e campanhas de sensibilização da opinião pública, numa pressão constante que leva ao descongelamento de vagas.

Luta de contratados - Porto

Concretiza-se o novo Estatuto do SNS - Serviço Nacional de Saúde, publicado em outubro.

Luta de contratados - Hospital de São José

1993

Publicação do regulamento da Avaliação de Desempenho – Despacho 2/93, de 30 de março – e organização de vários seminários e ações de formação em torno da nova legislação.

Avaliação do Desempenho

Formação de um Grupo de Trabalho, liderado pela Enf. Mariana Diniz de Sousa, para elaborar e discutir com as associações profissionais e os sindicatos um anteprojeto de Estatutos da Ordem, a par da pressão para, no segundo semestre do ano, exigir a abertura do processo de negociação do estatuto profissional, com comunicados distribuídos nos locais de trabalho, abaixo-assinados, concentrações, a ação de rua Espaço Saúde, ação do Marco de correio, exposições e greve com adesão de 70%.

Iniciativa Espaço Saúde

1994

O SEP assume a marca Estatuto profissional é necessário e mantém a pressão negocial ao longo do ano.

LOGO Estatuto é necessário

Participação ativa nas comemorações do 20º aniversário do 25 de abril e do primeiro 1º de maio.

Comemorações do 25 de abril

1996

Em Assembleia-geral, os Sócios do SEP aprovaram alterações ao seu Estatuto: a organização de congressos para debate e decisão sobre as grandes linhas de intervenção do SEP na solução dos problemas dos enfermeiros; a criação do Conselho Nacional que agrega todos os dirigentes nacionais e regionais; a criação de um organismo interno para os sócios reformados, entre outros aspetos de organização do sindicato.

Assembleia geral para aprovação de mudança de Estatutos

Inauguração de uma nova sede nacional, na Av. D. Carlos I.

Nova Sede nacional na R. Dom Carlos I
Nova Sede nacional na R. Dom Carlos I

Aprovação do Regulamento do Exercício Profissional do Enfermeiro (REPE) pelo Decreto Lei 161/96, de 4 de setembro.

Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros

Reunião de enfermeiros de hospitais e centros de saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo para debater a Estratégia de Saúde Regional e analisar a evolução dos serviços, as condições de trabalho e de prestação dos cuidados de saúde às populações.

Negociação da Frente Comum de um acordo de legislatura que envolveria os aumentos salariais e outras matérias para resolução imediata, a curto, médio e longo prazo, constituindo 13 mesas negociais.

Luta em matérias de resolução da precariedade dos vínculos e contratos inferiores a 3 anos; aumentos salariais; horário semanal, horas extraordinárias, flexibilidade e polivalência, bem como de matérias específicas da enfermagem, decorrentes dos estipulados próprios da sua carreira e do ensino.

Luta dos contratados - Porto
Luta dos contratados - Porto

1997

Ao longo do ano, vários são os protestos e contestações do SEP, da sua Comissão Nacional de Jovens Profissionais e da Frente Comum para pressão para o cumprimento do acordo de legislatura e para a resolução da precariedade dos contratos.

Reunião de Jovens Profissionais em Coimbra

Lançamento do livro «Recursos e Condições de Trabalho dos enfermeiros Portugueses» com base num estudo de âmbito nacional realizado por duas investigadoras do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Graça Carapinheiro e Noémia Lopes, com o apoio do SEP, e que passaria a constituir um importante instrumento de apoio à ação reivindicativa.

Mais Enfermeiros é urgente

Publicação da Lei de Bases do Ensino Superior abre caminho para a conquista de um dos maiores anseios dos enfermeiros – a formação de base ao nível da licenciatura.

Mais Enfermeiros é urgente

Entrega do Caderno Reivindicativo de 1997 e adoção do lema «Mais enfermeiros é urgente».

Mais Enfermeiros é urgente

1998

Publicação do Decreto Lei 104/98, de 21 de abril, que cria a Ordem dos Enfermeiros.

Ordem dos Enfermeiros
Ordem dos Enfermeiros

Publicação do Decreto Lei 412/98, de 30 de dezembro, que introduz alterações à carreira de enfermagem.

Seminário “Enfermagem sem Fronteiras” para divulgação do projeto aprovado no âmbito do Programa Europeu NOW, que tinha como principais objetivos a criação de um Centro de Documentação informatizado e disponibilizar um conjunto alargado de informação, sistematizada e de qualidade, através da internet, a todos os enfermeiros.

1999

Pressão reivindicativa para reconhecimento do risco, da penosidade e da insalubridade da profissão.

1º Congresso do SEP, com o lema “Rumo ao Séc. XXI”.

1º Congresso do SEP

2000

Novos desafios na negociação com o governo: sabendo que os enfermeiros exigem compensações iguais para todos em função da natureza do desempenho da profissão, a contraproposta do governo não reconhecia o risco da profissão, não contemplava os enfermeiros com CIT - Contrato Individual de Trabalho, a penosidade variava em função do local de trabalho e era graduado o nível do risco e penosidade.

Boletim Sindical Especial Carreira

Ao longo do ano, é mantida a pressão pelos enfermeiros junto do governo para reunir e discutir as propostas apresentadas, nomeadamente no que dizia respeito à contagem do tempo de serviço e aposentação, contratos e carência de enfermeiros. Além de greves e concentrações, foram agendadas rondas de audiências com grupos parlamentares e dinamizadas várias ações de sensibilização da opinião pública, que continuariam pelo ano seguinte.

Iniciativa Mais enfermeiros Aposentação mais cedo

Paralelamente, continuam as ações de luta na Frente Comum nas negociações por aumentos salariais, com manifestações e greves nacionais.

Iniciativa Hospital de campanha

2001

Pressão, por vários meios, sobre o governo, nomeadamente no que respeita ao risco penosidade e insalubridade, já que, apesar do esforço do SEP em aproximar posições e viabilizar a continuidade do processo negocial, o Ministério da Saúde continuou a não evoluir na sua posição – compensar os enfermeiros de forma diferente de acordo com o local de trabalho.

Contrato Coletivo com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social CNIS, com base na Portaria de Regulamentação de Trabalho, de 1996.

Iniciativa Big Bluff Saúde

2002

Apresentação e aprovação em Conselho de Ministros de uma proposta de alteração à Lei de Gestão Hospitalar que punha em causa a carreira, o REPE e o Código Deontológico. A proposta provocou dos sindicatos uma resposta imediata, de descontentamento e protesto.

Manifestação contra Lei da Gestão Hospitalar

Amplamente denunciada pelo SEP, a linha estratégica do governo visava dois objetivos: reduzir a despesa pública, a curto prazo, e viabilizar a entrada de setores económicos e financeiros na gestão de “fundos públicos”, a médio prazo. Ou seja, alterar a organização e gestão do SNS - Serviço Nacional de Saúde e o modelo de financiamento, introduzindo medidas à revelia dos representantes dos trabalhadores - Lei 27/2002, de 8 de novembro.

Concentração contra Lei da Gestão Hospitalar

Pelas alterações da Lei de Bases da Saúde foi introduzida a possibilidade de serem realizados Contratos Individuais de Trabalho em todas as instituições do SNS - Serviço Nacional de Saúde, com os consequentes impactos nos direitos, organização do trabalho, carreira; aproveitando as alterações dos modelos de organização e gestão das instituições de saúde o governo aproveitou para legitimar uma recomposição das profissões impondo lógicas de hierarquização e redução do âmbito da autonomia técnica e científica dos enfermeiros às intervenções interdependentes.

Manifestação contra Lei da Gestão Hospitalar

Criação da Rede de Cuidados de Saúde Primários, revogando os Centros de Saúde de 3ª geração.

Manifestação da CGTP - IN contra pacote laboral

A pretexto da necessidade de sistematizar e codificar a legislação do trabalho, o governo introduziu alterações profundas na legislação do trabalho que conduzem à descaracterização e esvaziamento do Direito do Trabalho – o Código do Trabalho; medidas que só a luta dos trabalhadores pode contrariar ou impedir.

Manifestação da CGTP - IN contra pacote laboral

Neste clima político, o SEP organizou o seu 2º Congresso, sob o lema «Os enfermeiros no centro da Saúde».

II Congresso do SEP

2003

A publicação das novas alterações à Lei de Bases da Saúde e do Regime de Gestão Hospitalar, na maioria dos hospitais SA faz emergir novas realidades para os enfermeiros: o contrato individual de trabalho, o aumento da carga horária semanal, a desvalorização do trabalho dos enfermeiros.

Mais enfermeiros é urgente

No final de 2003, com base em dados recolhidos, o SEP apresentou queixa à Inspeção-geral do Trabalho de quatro hospitais por efetuarem contratos a termo e por efetuarem CIT - Contrato Individual de Trabalho de 40 horas com remunerações correspondentes a 35 horas semanais. Junto da comunicação social e da Ordem dos Enfermeiros foram ainda feitas denúncias de sobrecarga e aumento dos ritmos de trabalho.

Manifestação da Frente Comum

Publicação do Decreto Lei 60/2003, de 1 de abril, que cria a Rede de Cuidados de Saúde Primários, definindo os serviços e entidades nele integrados, assim como os órgãos, serviços e competências dos centros de saúde com gestão pública. A sua publicação mereceu, desde logo, forte contestação e repúdio por parte do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses. Por um lado, manteve a linha de dependência e não de complementaridade dos cuidados de enfermagem, pondo em causa a autonomia dos enfermeiros. Por outro lado, pretendeu reduzir os cuidados de saúde primários a meras práticas de cuidados centrados na doença, em detrimento de pensar nos cuidados de prevenção da doença e de promoção da saúde.

Manifestação da Frente Comum

A 4 de setembro, a Direção do SEP decide dar início à elaboração do caderno reivindicativo, que envolveria a conquista de CIT - Contrato Individual de Trabalho sem termo e 35 horas semanais para os enfermeiros a CIT - Contrato Individual de Trabalho, o ajuste do número de enfermeiros às necessidades em cuidados de enfermagem nos serviços e um novo modelo de desenvolvimento profissional/carreira.

Neste ano, foi constituído o Fórum Nacional das Organizações de Enfermagem (FNOPE) para efeitos das questões internacionais; a filiação no Conselho Internacional dos Enfermeiros foi feita através de um modelo de colaboração.

Reunião da Direção Nacional

2004

Publicação do diploma relativo ao Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP). O SEP desde logo entende que o SIADAP não se aplica aos enfermeiros e que associar a avaliação do desempenho ao sistema de atribuição de incentivos era ilegal. Em setembro, após receber a Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para os hospitais SA, inicia-se mais um duro processo de luta.

Jornadas de reflexão

Continuação das lutas da Frente Comum, ao longo do ano, com participação ativa do SEP, num contexto particularmente difícil para os trabalhadores portugueses – alteração do Código do Trabalho, aumento do desemprego e precariedade, reforma da administração pública, política de privatização da saúde e ensino, reforma da rede de cuidados continuados.

Manifestação

2005

Entrega do caderno reivindicativo de 2005, em abril: mantêm-se as reivindicações para o emprego dos enfermeiros e para a nova carreira de enfermagem.

Concentração

Intensificação da luta a partir do segundo semestre do ano: contra a precariedade de emprego dos jovens profissionais e as alterações ao regime de aposentação, em defesa do vínculo público, de dotações seguras, da implementação do rácio recomendado de 1 enfermeiro/300 famílias nos cuidados primários, e pela abertura do processo negocial da carreira.

Lutas prolongam-se ao longo do ano pela dignificação dos trabalhadores da Administração Pública.

Concentração

2006

Num ano marcado pelo processo de organização das unidades de saúde familiar e pela apresentação de princípios de regulamentação e criação de Unidades de Cuidados de enfermagem nos Centros de Saúde, o 3º Congresso do SEP debate a reorganização dos profissionais dos Centros de Saúde, no âmbito das medidas incluídas nas «Linhas de ação prioritárias para o desenvolvimento dos cuidados de saúde primários».

III Congresso do SEP

Apresentação de novo caderno reivindicativo sobre a carreira de enfermagem e a revisão dos sistemas de vínculos, carreiras e remunerações, acesso à aposentação e precariedade, que leva os enfermeiros a novas ações e à greve, em 2007.

Apresentação pelo SEP dos Princípios relativos à regulamentação, criação e implementação de Unidades de Cuidados de enfermagem nos Centros de Saúde e do Parecer, negativo, ao primeiro projeto de regulamentação das Unidades de Saúde Familiares.

Reivindicação
Reivindicação

2007

Publicação da Lei 2/2007, a Lei das Finanças Locais, que apontava para a intenção de municipalização dos centros de saúde e dos hospitais, assumindo as Câmaras a gestão de unidades de cuidados continuados, de centros de saúde, de unidades funcionais dos centros de saúde, de cuidados domiciliários e de programas de promoção da saúde, para as quais poderiam ser criadas empresas municipais.

Luta pela Carreira

Mantém-se a negociação do diploma das USF - Unidades de Saúde Familiar, nomeadamente acerca da remuneração dos enfermeiros, e do projeto de reconfiguração dos centros de saúde que passa pela criação de agrupamentos e abre a possibilidade de privatização.

Continuidade das políticas de agravamento da precariedade e da desvalorização do trabalho e dos direitos dos trabalhadores e das suas justas reivindicações quanto aos vínculos, carreiras e remunerações, com resposta de protesto e resistência constante por parte dos sindicatos.

Luta pela Carreira - Concentração em Faro

2008

Publicação da Lei-quadro dos vínculos, carreiras e remunerações, pelo Decreto Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

Ao longo do ano, são levadas a cabo maratonas negociais da CNESE com o Ministério da Saúde em torno da carreira e do modelo de desenvolvimento profissional.

Concentração no Ministério da Saúde
Concentração no Ministério da Saúde

Conforme à exigência estabelecida no caderno reivindicativo de 2005, com os Princípios Enformadores da nova carreira de enfermagem, discute-se a contratação e vínculos precários, estatuto disciplinar, tabela salarial única, grelhas salariais e transição das carreiras gerais (e posições remuneratórias) e proteção social.

Manifestação

Assinatura do Memorando de Entendimento entre os Sindicatos de Enfermagem (SEP - Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, SERAM - Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira, SIPE - Sindicato Independente dos Profissionais de enfermagem e SE - Sindicato dos enfermeiros), em setembro.

Assinatura do Memorando de Entendimento entre os Sindicatos de Enfermagem

Inauguração das novas instalações da Sede Nacional, na Av. 24 de julho, n.º 132.

Sede na Av. 24 de julho

2009

Publicação do Decreto Lei 247/2009, 22 de setembro: Define o regime legal da carreira aplicável aos enfermeiros nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

Decreto Lei 247/2009
Decreto Lei 247/2009

Publicação do Decreto Lei 248/2009, 22 de setembro: Define o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional, aplicada aos enfermeiros integrados na carreira especial de enfermagem em contrato de trabalho em funções públicas.

Decreto Lei 248/2009
Decreto Lei 248/2009

Redução drástica de abertura de concursos para enfermeiro especialista, provocando uma situação de diferenciação económica e desvalorização do seu trabalho.

Consolidação da Convenção Coletiva com a CNIS - Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade Social, publicada no BTE nº45.

2010

Luta negocial centrada na grelha salarial, transições e rácios, marcada por greves e manifestações.

Publicação do Decreto Lei 122/2010, de 11 de novembro: Estabelece o número de posições remuneratórias, identifica os respetivos níveis da tabela remuneratória única e define as regras de transição; estabelece os rácios dos enfermeiros principais na organização dos serviços e a remuneração para as funções de direção e chefia, exercidas em comissão de serviço.

Processo negocial relativo à Avaliação do Desempenho e assinatura do documento «Princípios relativos à avaliação do desempenho, acordo coletivo de trabalho, organização dos serviços de enfermagem e recrutamento na carreira» pela CNESE e Ministério da Saúde.

Manifestação

2011

Publicação da Portaria 242/2011, de 21 de junho, que adapta o SIADAP à carreira especial de enfermagem.

Assinatura do Memorando de Entendimento da Troika.

Manifestação

2012

Assinatura do «Compromisso para o crescimento, competitividade e emprego», entre o governo, patrões e UGT - União Geral de Trabalhadores.

Manifestação da CGTP-IN

Luta intensa da Frente Comum, perante a alteração do Código do Trabalho, com implicações ao nível do modelo de gestão dos recursos humanos, flexibilização das relações laborais, mudanças no despedimento, na organização do tempo de trabalho e no regime de feriados e férias.

Concentração contra a Troika

Negociações do SEP com o Ministério da Saúde centradas nas discussões pela abertura de concurso para o ingresso de 750 enfermeiros, no setor público, e o atraso na publicação de legislação sobre a direção de enfermagem, que, na prática, implica atrasos na reposição e na operacionalização da avaliação do desempenho.

Vigília no Ministério da Saúde

2013

Entrega do caderno reivindicativo de 2013 identifica problemas – nas áreas de emprego, carreira de enfermagem e regimes de trabalho – e apresenta soluções.

Ações de luta CIT
Ações de luta CIT

Das soluções, destaque para: cálculo das necessidades com base nas “dotações seguras” (Ordem dos Enfermeiros); luta contra a precariedade e pela valorização económica do trabalho, com o fim da discriminação salarial dos enfermeiros; imposição do modelo de desenvolvimento profissional que inclua postos adequados para enfermeiros principais, funcionamento pleno das direções de enfermagem e progressão de posição remuneratória; regime de horário das 35 horas semanais, reposição das “horas de qualidade” e condições de acesso à aposentação, tendo em conta os níveis de risco e penosidade – universalmente reconhecidos – da profissão.

Ações de luta CIT

2014

Ao longo do ano, multiplicam-se ações de luta intensa, a enquadrar o processo negocial dos enfermeiros – e também da Frente Comum: greves, vigílias, manifestações e plenários.

2015

Saída de Portugal do Programa de Ajustamento.

Entrega do caderno reivindicativo de 2015, que atualiza e desenvolve o diagnóstico e as soluções face ao conjunto de problemas que persistem: carência de enfermeiros e vínculos precários da carreira de enfermagem; desenvolvimento profissional e salarial; concurso para enfermeiros principais; operacionalização da avaliação do desempenho; direção de enfermagem e designação de enfermeiros em funções de chefia e as várias questões salariais; regimes e restantes condições de trabalho.

Assinatura do protocolo negocial que dá início à negociação do Acordo Coletivo de Trabalho apresentado pelo Ministro da Saúde sobre: Procedimentos concursais; Avaliação do desempenho; Harmonização remuneratória dos enfermeiros em CIT - Contrato Individual de Trabalho; Organização do tempo de trabalho.

Harmonização salarial, em setembro, há muito reivindicada.

Mudança do quadro político-sindical, com maioria parlamentar de esquerda, após as eleições legislativas.

2016

Assinatura do Acordo de Empresa entre o SEP e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Acordo de Empresa SEP e União das Misercórdias

Processo negocial marcado pelo luta contínua pela reposição das 35 horas para todos - e ao mesmo tempo - e do valor das horas penosas, com uma greve nacional em janeiro e pela entrega do caderno reivindicativo de 2016, com exigências nas áreas do emprego, carreira de enfermagem, regimes de trabalho e condições da sua prestação e exercício de funções em condições particularmente penosas.

Compromisso, a 4 de maio, entre os Ministérios da Saúde e das Finanças e Administração Pública e o SEP, da aplicação das 35 horas semanais para todos os enfermeiros – independentemente do tipo de contrato, e ao mesmo tempo. O recuo no compromisso assumido dá origem a ações de luta e protesto que se prolongam o resto do ano.

2017

Aprovação de três das propostas do SEP: consolidação dos enfermeiros com CTFP - Contrato de Trabalho em Funções Públicas a exercer nas EPE, o recrutamento excecional de enfermeiros, alteração do pagamento do trabalho extraordinário. A faltar: o pagamento integral das horas de qualidade e o reconhecimento e a valorização condigna do trabalho dos enfermeiros especialistas. São estas as matérias mais quentes das duras negociações ao longo do ano, com alguns resultados positivos, ainda que insuficientes.

Particularmente acentuada, a reivindicação para a consagração de uma diferenciação remuneratória para enfermeiros especialistas titulados pela Ordem dos Enfermeiros, num clima de crispação e desunião crescente dos enfermeiros e das suas organizações.

Compromisso entre a CNESE e os Ministérios da Saúde e das Finanças de revisão da carreira de enfermagem.

Não esperamos mais 2 etapas das negociações

Início da discussão do processo de revisão com os enfermeiros: um Fórum Nacional realizado em Lisboa (16 dezembro 2017) e três Fóruns Regionais (Centro, Norte e Sul) realizados, respetivamente, em Coimbra (20 janeiro de 2018), no Porto (27 janeiro de 2018) e em Beja (3 fevereiro de 2018); Setenta e três reuniões em instituições hospitalares, dezenas em centros de saúde/ACES e com direções de enfermagem.

Fórum Norte

Fase final do processo negocial, iniciado em 2016, com a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, entidade que representa mais de 4.000 IPSS em todo o país, com a publicação no BTE nº 39, de 22 de outubro de 2017.

Acordo com CNIS

2018

Assinatura do ACT - Acordo Coletivo de Trabalho, no início do ano, regula várias matérias, a saber, as 35 horas, as regras de avaliação do desempenho e os procedimentos concursais.

Processo de revisão da carreira de enfermagem, com a Proposta de Princípios enformadores, que enquadra os objetivos e princípios amplos que enformarão as propostas e contrapropostas sindicais a apresentar no decurso do processo negocial, cujo desenvolvimento e pormenorização delega na direção nacional – nomeadamente, ao nível do desenvolvimento profissional, ao nível do desenvolvimento salarial e aos princípios de transição de carreira, às condições do exercício e aos contextos de prática clínica e contextos de formação em enfermagem.

Futuro

"São 30 anos de lutas e conquistas de um sindicato que se transformou em sindicato nacional em 1988 mas cuja génese remonta ao início do século XX.

Sempre com o olhar no futuro mas não descurando a História e o que ela nos ensina.

Os enfermeiros e a enfermagem protagonizaram uma das evoluções mais reconhecidas num espaço de 100 anos, particularmente no último quarto do século XX.

Nos genes do SEP está a luta dos enfermeiros no período da 1ª República e durante o fascismo, no pós-25 de abril e durante o período da Troika.

Na verdade, nos genes do SEP está a convergência com e pelos enfermeiros, na defesa dos seus direitos e na luta por melhores condições de vida e de trabalho.

Afinal, Colegas, uma luta que continua e que está a acontecer.

Neste ano de 2018 está em negociação mais uma alteração à Carreira de Enfermagem. A carreira negociada em 2009 e discutida com os enfermeiros entre 2003 e 2005, foi construída no pressuposto de que todos os enfermeiros seriam especialistas e que essas competências seriam reconhecidas pelo órgão regulador tendo em conta o percurso profissional de cada um. Não aconteceu.

A conjuntura política com as profundas alterações à legislação laboral da Administração Pública a partir de junho de 2005, a diminuição do número de carreiras e a imposição de regras para a sua construção e revisão, a alteração e imposição de regras na avaliação do desempenho e a mudança do estatuto de “funcionário público” nomeado para contratado são factos paradigmáticos do ataque que já alguns preparavam contra os serviços públicos e, seguramente, de difícil compreensão para a maioria dos portugueses tendo em conta o vórtice de acontecimentos que se registaram.

O congelamento das progressões, os hospitais sociedades anónimas e depois as empresas públicas, os contratos individuais de trabalho, tudo foi o começo de um período que nos obrigou, no essencial, a defender e a resistir às políticas ultraliberais que se agravaram, depois, entre 2011 e 2015.

Em 30 anos com os enfermeiros conseguimos conquistar e resistir.

Será também com os enfermeiros que celebraremos mais 30 e mais conquistas porque a História escreve-se com a força e a vontade de todos, com os risos e as lágrimas, mas sobretudo escreve-se com a coerência, a transparência, o respeito e a confiança.

A todos os enfermeiros, em especial aos sócios, aos muitos enfermeiros que foram ou são dirigentes, delegados ou ativistas do SEP, o meu enorme agradecimento.

Continuemos, em conjunto, a escrever a História da Enfermagem Portuguesa."

José Carlos Martins - Presidente do SEP

José Carlos Martins
Presidente do SEP